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Barbara Luisa S. de Almeida
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Juliana Moreira
Artigo ·
há 10 anos
Medidas Assecuratórias
I – Das Medidas Assecuratórias (art. 125 ao 144 do CPP) É O conjunto de medidas cautelares que visam assegurar os direitos do ofendido e a responsabilização pecuniária do criminoso. São elas o...
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Andrielly Ribeiro
Artigo ·
há 7 anos
Quais documentos necessários para uma ação de inventário?
Antes de explanar quais documentos são necessários para uma ação de inventário, trago breves comentários sobre o tema. PROCESSO DE INVENTÁRIO Indispensável para que haja a partilha da herança deixada...
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